Saiba que impostos, tributos e contribuições foram prorrogados, adiados ou reduzidos durante a pandemia do novo coronavírus.

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera, durante a pandemia, o valor de impostos, tributos e contribuições a serem recolhidos, e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEI), empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O conjunto de medidas inclui

  1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional;
  2. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda;
  3. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários;
  4. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores;
  5. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária;
  6. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S;
  7. Redução do IOF sobre operações de crédito;
  8. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares;
  9. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares.

No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.

Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que é contra a prorrogação ou isenção de IPTU.

O que não mudou ou não tem definição

Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Veja também as dúvidas mais frequentes sobre o Auxílio Emergencial nesse post.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/15/impostos-tributos-e-contribuicoes-veja-o-que-foi-adiado-suspenso-ou-reduzido-durante-a-pandemia.ghtml

Faça seu cadastro e receba no seu email o aviso de novos conteúdos do blog


Categorias:

Visite nossas redes socias e conheça mais sobre a gente:

Nenhum comentário ainda

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *